TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

O presente instrumento particular de (“Termos de Uso”) regula  os  direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem do FILONARED (“Plataforma” e "Aplicativo"), disponível em www.filonared.com.br celebrado entre (Guilherme de Franco Cursos Preparatórios), adiante referido apenas como “FILONARED”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.399.247/0001-44, com sede na Rua Carlos Maria Auricchio 70 sala 403,  São José dos Campos -  SP, CEP 12246-876 e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

 

1. DAS DEFINIÇÕES

 

1. 1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pelo FILONARED, tem-se que  os  termos  abaixo,  sempre  que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o seguinte significado:

 

• • • “Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando Curso(s) do

FILONARED;

 

• • • “Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, pdfs, redações exemplares, imagens, fotografias, documentos, etc.
    • “Contrato”: trata-se do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FILONARED – CURSOS ON LINE”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços educacionais (QUAIS DISCIPLINAS) do FILONARED ao Aluno, com vistas à realização do plano ou pacote escolhido;
    • “Cursos”:  videoaulas    e   cursos   preparatórios   para elaboração de redação para             vestibulares, no formato da tecnologia de streaming ou broadcast (fluxo de mídia) ou VOD (Video on Demand);

 

• • • •    “Plataforma”: Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem do FILONARED, acessível após login no sistema, disponível em www.filonared.com.br;

• • • “Política de Privacidade”: regras estatuídas pelo FILONARED para proteção da privacidade do Usuário, bem  como  para  trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

 

• • • “Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas pelo FILONARED para orientar Você sobre a  proteção  à propriedade intelectual    conferida     pela Lei                  de                  Direitos Autorais,  pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

 

• • • • “Professores”: profissionais contratados e ou convidados pelo

FILONARED para ministrar os Cursos;

 

• • • “Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;
    • “Usuário”: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
      • “Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site

www.filonared.com.br, sem a realização de um cadastro;

 

• • • “Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

 

2. OBJETO

 

2.1 Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.

 

3. ACEITAÇÃO

 

1. 1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

 

1. 2. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

1. 3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.

 

1. 4. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo

18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.

 

1. 5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do site www.filonared.com.br.

 

 

4. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

 

1. 1. O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo  dos               dados  cadastrais, com            todas as          informações obrigatórias solicitadas pelo FILONARED e com a criação do respectivo login e senha para acesso.

 

1. 2. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o FILONARED não se responsabiliza        por                         informações             incorretas               ou

inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também,  por manter  atualizadas  todas  as  informações  pessoais   e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e- mail), telefone e endereço.

 

1. 3. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo FILONARED, em razão de tal cancelamento.

 

1. 4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

 

1. 5. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, o FILONARED para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o FILONARED se reserva o direito de cancelar seu acesso e tomar as providências legais sem a devolução dos valores pagos.

 

 

1. 6. O FILONARED tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Aluno poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso e processo de reparação de danos aos proprietários da plataforma.

 

1. 7. O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá            acesso              aos   Cursos          do FILONARED, os        quais  só serão disponibilizados ao Aluno após comprovação de pagamento, conforme pormenorizado no Contrato.

 

1. 8. Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será             permitido acessar                 as videoaulas,           previamente   gravadas, conforme cronograma disponibilizado pelo FILONARED, assim como terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma, o que deve ser feito de acordo  com  as  regras estipuladas nestes Termos de Uso e no Contrato.

 

1. 9. A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

 

1. 10. O FILONARED  não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

 

1. 11. O Curso será composto por videoaulas divididas em blocos conforme o planejamento da plataforma e com a regularidade estipulada pela própria plataforma, podendo ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio.  Após  o  término  do  Curso,  o  Aluno   não terá mais permissão para acessá-lo, devendo se atentar às datas do cronograma disponibilizado pelo FILONARED  na Plataforma.

 

 

1. 12. Você deverá se atentar às regras específicas para participação no(s) Evento(s) organizado(s) pelo FILONARED  que seja(m) de  seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na Plataforma.

 

1. 13. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea   de  diversos  fatores,       alguns  alheios         ao   controle    do FILONARED,  tais como a interação      de   servidores              e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno ou Visitante etc., competindo a Você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado sem danos e responsabilização da plataforma.
   14. O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de

Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de  30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do email: contato@filonared.com.br

 

1. 15. No caso dos planos contratados que contenham o serviço de correção das redações, o Aluno receberá a devolução dos valores contratados nas condições acima, exceto o que o Aluno já tiver utilizado como crédito de correção. O que tiver sido utilizado será descontado na devolução.

 

1. 16. Tais regras são válidas independente da periodicidade do acesso à plataforma por parte do Aluno. Uma vez contratado o plano, o Aluno será cobrado mesmo se não acessar a plataforma periodicamente.

 

1. 17. Os acessos do Aluno ficam registrados na plataforma, podendo ser utilizados como prova pelo FILONARED para contestar afirmações indevidas ou contestações futuras sobre cobranças da PLATAFORMA.

 

 

5. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

 

1. 1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, Você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis      vigentes     na    sede            do        FILONARED, no Brasil      e,                ainda,          a

respeitar  o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade     e Política de Proteção aos Direitos Autorais.

 

1. 2. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

 

1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

 

2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

 

3. Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos         que          possam gerar     danos    ou             impedir             o          normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) do FILONARED ou  de  terceiros,  ou  que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

 

4. Provoquem,    por    suas    características    (tais    como    forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
   3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

 

1. 4. O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, Você fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim Você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

 

1. 5. Você poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma, ou quando participa           de campanhas    do   FILONARED, momento  em    que conferirá  autorização     de   divulgação de tal             imagem,       porém:              (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e

 

(b)  não  poderá  inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.

 

1. 6. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas,  logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva do FILONARED,  ou  de  terceiros  que concederam autorização para tal utilização,  e  estão  protegidos  pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização,  ficando  os infratores sujeitos às sanções civis  e  criminais  correspondentes,  nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.

 

1. 7. Você deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

 

1. 8. Todas  as  marcas,   nomes  comerciais   ou   logotipos  de               qualquer espécie,   disponibilizados  na    Plataforma,               são         de propriedade              do FILONARED,  sem         que        a        utilização          da    Plataforma               possa     ser

entendida    como   autorização   para  que  Você  possa citar as  tais  marcas, os nomes comerciais e logotipos.

1. 9. Os Professores autorizaram o FILONARED a utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual do FILONARED, a violação dos direitos de imagem dos Professores. Caso Você faça eventual uso indevido da imagem dos  Professores  terá  responsabilidade  exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo  da  indenização  por todos os danos e despesas do FILONARED.
   10. Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para Você na Plataforma os são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo

FILONARED. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do FILONARED.

1. 11. Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de Cursos em outros locais que não na Plataforma, entre em contato conosco, através do site www.filonared.com.br.

 

 

6.  SOBRE A CORREÇÃO DAS REDAÇÕES

 

6.1.  As correções das redações de todos os planos disponíveis na plataforma são fornecidas por uma empresa terceirizada e poderão sofrer eventuais atrasos ou desvios nas entregas ao cliente, sem danos para o FILONARED.

6.2. O Prazo de entrega dos textos será de até quatro (05) cinco dias úteis após o envio das redações via plataforma;

6.3. As redações ilegíveis deverão ser reenviadas novamente pelo Aluno, e o prazo de correção será reiniciado;

6.4. Serão considerados feriados nacionais e regionais como dias não úteis;

6.5. Em caso de questionamentos pedagógicos o Aluno deverá enviar um e-mail para contato@filonared.com.br, e o FILONARED deverá responder em até três (3) dias úteis.

6.6. Ao contratar um plano com correção de redação, o Aluno terá créditos de correção correspondentes com o plano contratado.

6.7. Todos os créditos expiram de acordo com o período de validade do plano e os créditos não são cumulativos nem reembolsáveis após o vencimento da duração do plano.

 

 

 

7. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

 

1. 1. Caso    Você    identifique    qualquer    material    ofensivo,           ilegal,  ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário        da                        Plataforma,               poderá,    imediatamente           comunicar                  ao

FILONARED, através do  site  www.filonared.com.br,  aba  “institucional”, no ítem "Fale Conosco" para que possa apurar a denúncia, ficando o FILONARED isento de qualquer responsabilidade por tal  conteúdo,  por  ter  sido  realizado  por   terceiros,   sem  qualquer intervenção ou controle do FILONARED.

 

1. 2. Ficará   ao   critério   da   administração do FILONARED  a apuração as denúncias que lhe forem dirigidas.

 

1. 3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

 

 

 

8. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA
   1. O acesso à Plataforma é concedido a Você por prazo determinado de acordo com a vigência do plano contratado. Ao        FILONARED, no entanto,     está    assegurado     o        direito           de terminar, suspender  ou  interromper,  unilateralmente   e  a qualquer

momento, o  acesso à Plataforma, sem  que  qualquer  indenização seja devida a Você.

 

1. 2. O FILONARED, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso,

por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se Você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

 

1. 3. Você reconhece que o FILONARED pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer      Curso         ou                    Conteúdo   disponibilizado,               sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma  indenização  seja devida a Você em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.

 

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DO FILONARED

 

1. 1.      O FILONARED não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas

no seu funcionamento.

 

1. 2. O FILONARED utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você na Plataforma, entretanto, o FILONARED se exime de responsabilidade por eventuais

danos e prejuízos de toda  natureza  que  decorram  do  conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por Você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do FILONARED.

 

1. 3. O FILONARED não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos

que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.